Brasil

Medidas protetivas: veja como funcionam e como solicitar

Proteção prevista na Lei Maria da Penha pode ser concedida diante de situação de risco e não depende da abertura de inquérito ou ação judicial. Decisão pode determinar afastamento do agressor, proibição de contato e outras restrições.

21/08/2026

Compra e venda de veículos poderá ser concluída pelo celular

Nova resolução do Contran cria regras para a transferência eletrônica de veículos em todo o país. Serviço ainda depende da implantação da funcionalidade pela Senatran.

20/08/2026

Fiscalização da Anac suspende empresas de voos turísticos no Rio

Operação fiscalizou dez empresas e 19 aeronaves que realizam voos panorâmicos. Quatro empresas foram suspensas e nove aeronaves tiveram as operações interrompidas.

19/08/2026

STF manda suspender pagamentos extras e cobra devolução de valores

Decisão do Supremo alcança sete tribunais e determina a interrupção de pagamentos feitos fora dos limites definidos para verbas adicionais de magistrados.

12/08/2026

ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

Plataforma terá três dias úteis para interromper as lives após a ANPD identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos e práticas de alto risco.

12/08/2026

INSS atualiza lista de doenças que dispensam carência para benefícios

Nova regra reúne 18 condições que podem permitir acesso a benefícios por incapacidade sem as 12 contribuições mínimas, desde que o segurado cumpra os demais requisitos.

12/08/2026

STJ aplica pena inédita e condena ministro Marco Buzzi à perda do cargo por crimes sexuais

Decisão unânime mantém afastamento do magistrado e aplica nova penalidade disciplinar regulamentada pelo CNJ.

06/08/2026

Anvisa desmente boato sobre ovos com plástico ou petróleo que circula nas redes sociais

Agência esclarece que nunca emitiu alerta sobre o tema e reforça orientações para o consumo seguro do alimento.

05/08/2026

CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados

Nova resolução prevê possibilidade de perda do cargo em casos de infrações graves, como venda de sentenças e assédio, mediante decisão judicial.

04/08/2026

Moraes solicita parecer da PGR sobre recurso de Bolsonaro contra restrição de visitas

Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para se manifestar sobre pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.

04/08/2026

Conta de luz seguirá com bandeira amarela durante o mês de agosto

ANEEL mantém cobrança extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos devido às condições menos favoráveis de geração de energia.

02/08/2026

Golpes com falsos anúncios do Desenrola Brasil crescem nas redes sociais

Levantamento da UFRJ identificou mais de 500 anúncios fraudulentos em pouco mais de dois meses; criminosos usam nomes de programas do governo para roubar dados.

31/07/2026

Gasolina passa a ter 32% de etanol a partir deste sábado; veja o que muda

Nova mistura entra em vigor em todo o país de forma temporária e, segundo o governo, não compromete o desempenho dos veículos.

31/07/2026

Veja como bloquear ligações de telemarketing e evitar golpes por telefone

Ferramentas gratuitas ajudam a reduzir chamadas indesejadas e identificar empresas antes de atender.

30/07/2026

Receita Federal agiliza desembarque com novo sistema para declaração de bens

Registro automático da e-DBV reduz atendimento presencial para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea.

29/07/2026

Leilão da Receita tem iPhone 17 Pro Max por R$ 4.140 e carro por R$ 6 mil

Receita Federal abre leilão de mercadorias apreendidas com celulares, veículos, eletrônicos e notebooks; propostas começam nesta quinta-feira (30).

28/07/2026

Turista holandês morre após barco virar em passeio nas Cataratas do Iguaçu

Acidente ocorreu durante passeio do Macuco Safari, no Parque Nacional do Iguaçu; Marinha e Polícia Civil investigam as causas.

28/07/2026

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